POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITOS DO CONSUMIDOR

AROMAS DA MATA | PERFUMARIA ARTESANAL

A Aromas da Mata tem como compromisso oferecer produtos de qualidade, transparência nas relações comerciais e respeito aos direitos de seus consumidores.

Esta política estabelece as condições para trocas, devoluções, reembolsos e exercício do direito de arrependimento nas compras realizadas em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira aplicável.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS PELA INTERNET

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir de uma compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

O direito de arrependimento poderá ser exercido independentemente de justificativa.

Nesse caso, o consumidor terá direito a:

* Cancelamento da compra.
* Devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete original.
* Devolução do produto sem custos adicionais de envio.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão à Aromas da Mata dentro do prazo legal, por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

2. PRODUTOS COM DEFEITO OU VÍCIO

Caso o produto apresente defeito de fabricação, vazamento, falha no borrifador, alteração anormal de suas características ou qualquer irregularidade que comprometa sua qualidade ou utilização, o consumidor poderá solicitar atendimento.

A Aromas da Mata avaliará a ocorrência e adotará as providências previstas na legislação.

Nos casos em que for aplicável o prazo legal de reparação, a empresa terá até 30 (trinta) dias para solucionar o vício apresentado.

Caso o problema não seja solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre:

* Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
* Restituição do valor pago, monetariamente atualizado.
* Abatimento proporcional do preço.

Serão respeitadas as situações previstas em lei que autorizem a adoção imediata dessas alternativas.

3. PRAZO PARA RECLAMAR DE DEFEITOS

Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

* 30 (trinta) dias para produtos não duráveis.
* 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Para perfumes, body splashes e outros cosméticos de consumo, aplica-se, em regra, o prazo de 30 dias, contado a partir da entrega efetiva do produto.

Em casos de vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se tornar evidente.

Esses prazos não excluem outros direitos e garantias previstos na legislação.

4. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Para facilitar o processo de devolução, recomendamos que o cliente:

* Preserve a embalagem original, sempre que possível.
* Encaminhe os acessórios e itens que acompanham o produto.
* Informe o número do pedido ou apresente outro comprovante de compra.
* Evite utilizar o produto além do necessário para verificar suas características.

Por se tratar de produtos de perfumaria e cuidados pessoais, as condições de conservação e integridade poderão ser verificadas durante o procedimento.

A abertura da embalagem para inspeção não implica, por si só, perda do direito de arrependimento.

As condições acima não serão utilizadas para restringir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

5. TROCA POR PREFERÊNCIA OU ESCOLHA DO CLIENTE

Caso o consumidor deseje trocar um produto por preferência pessoal, como a escolha de outra fragrância, sem que exista defeito ou irregularidade, poderá entrar em contato com a Aromas da Mata.

Fora das hipóteses de troca obrigatória previstas em lei, a solicitação estará sujeita à avaliação da empresa e à disponibilidade dos produtos.

Quando autorizada, a troca voluntária poderá envolver diferenças de valores e custos de envio, que serão informados previamente ao consumidor.

Essa condição não interfere no direito legal de arrependimento de 7 dias para compras realizadas pela internet, nem nos direitos relacionados a produtos com defeito.

6. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS

Quando houver direito à restituição, o reembolso será realizado conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

Pagamentos por PIX ou transferência bancária: a devolução será providenciada por meio de transferência bancária ou PIX, observados os procedimentos de segurança necessários.

Pagamentos por cartão de crédito: será solicitado o cancelamento ou estorno à instituição responsável. O prazo para visualização do crédito na fatura poderá variar conforme a administradora do cartão.

Outros meios de pagamento: a restituição será realizada por procedimento adequado, respeitando os direitos do consumidor.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, todos os valores pagos, incluindo o frete original, serão restituídos, sem cobrança de taxas de cancelamento ou devolução.

A restituição será providenciada sem demora indevida, conforme as disposições legais.

7. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou informar qualquer irregularidade, o consumidor deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento da Aromas da Mata.

Para facilitar a identificação do pedido, recomendamos informar:

1. Nome completo do comprador.
2. Número do pedido ou comprovante de compra.
3. Nome do produto adquirido.
4. Motivo da solicitação.
5. Fotografias ou vídeos, quando necessários para demonstrar eventuais defeitos ou irregularidades.

Após o contato, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a continuidade do procedimento.

O direito de arrependimento também poderá ser exercido por meio da ferramenta utilizada para a contratação, conforme as regras aplicáveis ao comércio eletrônico.

ATENDIMENTO AROMAS DA MATA

Para solicitar trocas, devoluções, cancelamentos ou esclarecer dúvidas sobre seus pedidos, entre em contato com nossos canais oficiais:

E-mail: sac@aromasdamata.ind.br

WhatsApp: (17) 99748-6323

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para cada solicitação, respeitando os prazos e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política está fundamentada na legislação brasileira, especialmente:

* Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
* Artigo 18 — Responsabilidade por vícios dos produtos.
* Artigo 24 — Garantia legal.
* Artigo 26 — Prazos para reclamação de vícios.
* Artigo 49 — Direito de arrependimento.
* Decreto nº 7.962/2013 — Regulamentação do comércio eletrônico.

A Aromas da Mata compromete-se a respeitar os direitos dos consumidores, mantendo práticas comerciais transparentes e em conformidade com a legislação vigente.

Situações não previstas expressamente nesta política serão analisadas de acordo com as normas legais aplicáveis.

 

AROMAS DA MATA | PERFUMARIA ARTESANAL

Qualidade, confiança e respeito em cada experiência.